Política de Privacidade da 655bet

1 Identificação do Controlador

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 655bet, operadora da plataforma de apostas e cassino online disponível em https://655bet.cam ("655bet", "nós", "nos" ou "nossa").

1.2. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o "controlador" é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O "operador" é quem realiza o tratamento em nome do controlador, nos termos de instruções expressas deste.

1.3. Qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de dados pode ser dirigida ao canal de privacidade descrito na Seção 14 desta Política.

2 Dados Pessoais que Coletamos

2.1. A 655bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do Usuário com a plataforma. As principais categorias são descritas abaixo:

2.2. Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definidos pelo artigo 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre saúde, orientação sexual ou convicções religiosas), salvo nos casos em que isso seja estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de jogo responsável, mediante consentimento explícito do Usuário.

2.3. Os dados podem ser coletados diretamente (fornecidos pelo Usuário no cadastro ou durante o uso da plataforma) ou indiretamente (gerados automaticamente por tecnologias de rastreamento, como cookies e logs de acesso).

3 Finalidades do Tratamento

3.1. A 655bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Para cada finalidade, indicamos a base legal correspondente, nos termos do artigo 7º da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação de identidade e gestão do perfil do Usuário;
• Execução do contrato: processamento de depósitos, saques, apostas e demais transações decorrentes do uso da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: identificação de atividades suspeitas, uso indevido de bônus e criação de contas múltiplas;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta e alterações nos termos ou na política;
• Marketing e promoções: envio de ofertas personalizadas, mediante consentimento prévio e revogável do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de indícios de jogo problemático e aplicação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e de autoridades competentes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do Usuário e desenvolvimento de novos recursos.

4 Bases Legais para o Tratamento

4.1. Todo tratamento de dados realizado pela 655bet está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas. O consentimento é livre, informado e revogável a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o processamento de transações e gestão da conta do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e jogo responsável, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Usuário;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1. A 655bet pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e necessária às finalidades declaradas:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, processadoras de pagamento e parceiros responsáveis pela execução de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões de crédito e USDT;
• Provedores de jogos e apostas: estúdios e fornecedores de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que operam os jogos disponibilizados na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em biometria, análise documental e validação de CPF para fins de KYC;
• Ferramentas de análise e marketing: plataformas de análise de dados de uso e desempenho da plataforma, exclusivamente para fins de melhoria do serviço e, com seu consentimento, marketing personalizado;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciários e regulatórios, quando houver determinação legal, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Parceiros de jogo responsável: organizações e serviços de apoio ao Usuário em situação de jogo problemático, apenas quando o Usuário solicitar ou consentir expressamente.

5.2. Em todos os casos, os terceiros que recebem dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e em conformidade com a LGPD, sendo vedado seu uso para finalidades diversas das acordadas.

5.3. A 655bet não vende, cede a título oneroso ou compartilha gratuitamente seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing não relacionados aos nossos serviços.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1. A plataforma 655bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança das sessões e, com consentimento, personalizar ofertas e conteúdos.

6.2. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem comprometer a operação do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário navega pela plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes e medir a eficácia de campanhas promocionais, mediante consentimento prévio.

6.3. O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento da plataforma.

7 Retenção de Dados

7.1. A 655bet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Dados de navegação e logs técnicos: até 12 (doze) meses;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo obrigação legal que exija retenção por prazo superior.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, impossibilitando qualquer associação com o titular.

8 Segurança da Informação

8.1. A 655bet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o cliente e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hashing seguros (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento em texto plano;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para reforço da segurança das contas;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para limitar o acesso de colaboradores aos dados estritamente necessários às suas atividades;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas independentes.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 655bet comunicará o fato ao titular dos dados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo previsto pela LGPD, fornecendo as informações necessárias sobre a natureza dos dados afetados e as medidas adotadas.

9 Como Exercer seus Direitos

9.1. Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (detalhados na seção de Direitos dos Titulares acima), o Usuário deve encaminhar solicitação formal ao canal de privacidade da 655bet, conforme descrito na Seção 14.

9.2. A solicitação deve conter: (i) identificação completa do Usuário (nome completo e CPF); (ii) descrição clara do direito que deseja exercer; e (iii) documentação que comprove a titularidade dos dados.

9.3. A 655bet responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação prévia ao solicitante.

9.4. O atendimento às solicitações é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem ser recusadas ou estar sujeitas a cobrança de taxa razoável, nos termos permitidos pela LGPD.

10 Transferências Internacionais de Dados

10.1. Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 655bet, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

10.2. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela 655bet observam as hipóteses permitidas pelo artigo 33 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Transferência amparada por cláusulas contratuais específicas ou normas corporativas globais que garantam proteção equivalente à LGPD;
• Necessidade para a execução do contrato firmado com o Usuário, quando houver concordância deste.

10.3. O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas com seus dados pelo canal de privacidade descrito na Seção 14.

11 Proteção de Menores de Idade

11.1. A plataforma 655bet é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. É terminantemente proibida a criação de conta ou utilização dos serviços por menores de idade.

11.2. A 655bet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

11.3. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao canal de privacidade da 655bet para as providências cabíveis.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.1. Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 655bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O DPO da 655bet pode ser contatado pelo endereço de e-mail de privacidade indicado na Seção 14 desta Política.

13 Alterações desta Política

13.1. A 655bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado na plataforma e/ou mediante aviso em destaque na página inicial do site.

13.3. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações configurará aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13.4. A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://655bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

14 Contato e Canal de Privacidade

14.1. Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com a 655bet pelos seguintes canais:

• E-mail de privacidade (DPO): [email protected] — resposta em até 15 dias corridos;
• E-mail de suporte geral: [email protected] — resposta em até 12 horas úteis;
• WhatsApp: +55 11 99999-0001 — atendimento das 08h00 às 24h00 (Horário de Brasília).

14.2. Ao entrar em contato para exercer seus direitos, inclua as seguintes informações para agilizar o atendimento: nome completo, CPF, descrição detalhada da solicitação e, se aplicável, documentação comprobatória.

14.3. Caso o Usuário considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 655bet, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial disponível em gov.br/anpd.